O marco legal da primeira infância, é uma lei que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.
"Um dos principais temas que tenho ministrado em cursos e palestras, desde 2017, é sobre o Marco Legal da Primeira Infância. E fico muito feliz por isso, pois como especialista em educação, saúde mental e políticas públicas, e também, parceira da Rede Nacional da Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, pude acompanhar toda a tramitação e aprovação da lei que é um marco na defesa das crianças brasileiras e estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças. Os primeiros seis anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas física e psíquica e de suas habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam. Esta é também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades. Pelas características desta etapa de vida, a Primeira Infância carece de visibilidade social, sendo necessário criar situações em que as crianças sejam vistas e ouvidas", explicou a presidente nacional da ABRAPEE, Prof. Dra Regiane Souza Neves.